Um impulso.
Um acordo claro.

01 / ESTE ACORDO

O projeto e este acordo

O Impulso é uma iniciativa da LHAMA TECHNOLOGY LTDA, CNPJ 52.552.107/0001-46, para apoiar negócios e organizações brasileiras com tecnologia, fortalecer a economia local e ampliar a presença de empresas familiares e iniciativas de impacto social.

Estas condições complementam os Termos de Serviço da Lhama. Um único aceite na inscrição abrange os dois documentos e a declaração de poderes para representar a organização. Inscrever-se não significa aprovação, contratação de serviço pago ou início imediato da execução. A concessão depende de confirmação expressa da Lhama e de registro das condições do apoio.

Estas regras tratam especificamente da participação no Impulso. As demais condições de execução, propriedade intelectual, privacidade, suporte e direitos legais seguem os Termos de Serviço e o instrumento de concessão, observada a legislação brasileira.

02 / PARTICIPAÇÃO

Quem pode participar

Podem solicitar apoio pequenas e médias empresas e organizações, empresas familiares, MEIs, profissionais autônomos ou liberais, associações e projetos sociais, desde que a organização participante possua CNPJ. O projeto recebe inscrições de todo o Brasil. Grandes empresas não podem participar.

Negócios ainda informais precisam ter seu registro em CNPJ para participar. A quantidade de colaboradores CLT e PJ contribui para entender o porte e a realidade da operação; não existe faixa numérica de colaboradores que assegure aprovação. A Lhama pode verificar porte, estrutura e vínculo com outras empresas para confirmar a adequação ao público do projeto.

03 / CONTEXTO E NECESSIDADE

Avaliação e comprovação

A avaliação considera a necessidade de tecnologia, o impacto do apoio e a capacidade da Lhama de atender à demanda. Contribuem para a priorização iniciativas ligadas ao sustento, bem-estar e dignidade de famílias brasileiras; preservação da identidade e das tradições locais; desenvolvimento social e econômico; e apoio a regiões em situação de emergência.

Esses critérios orientam a pontuação e a prioridade; isoladamente, não garantem aprovação nem reprovação. Permanecem obrigatórios o CNPJ, a adequação de porte e o uso lícito dos serviços. A decisão final de seleção e de concessão cabe à Lhama, respeitada a legislação.

A Lhama pode solicitar documentos para confirmar representação, registro, porte e declarações relevantes à avaliação. A solicitação deve ser proporcional e explicar sua finalidade e o canal de envio. Não envie documentos de clientes, dados sensíveis ou arquivos sigilosos no formulário inicial. Informações incompletas ou não comprovadas podem exigir esclarecimentos antes da decisão; declarações falsas ou fraude podem impedir a concessão ou justificar o encerramento, observados os direitos aplicáveis.

04 / SELEÇÃO E ATIVAÇÃO

Fila e concessão

Organizações consideradas elegíveis entram em uma fila de espera. A prioridade segue impacto e necessidade, e não a ordem de inscrição. A fila pode ser reordenada conforme novas informações, demandas emergenciais e disponibilidade de recursos. Não há prazo garantido de convocação, nem direito automático à concessão por permanecer na fila.

Quando houver capacidade para atender, a Lhama confirma os serviços oferecidos, os recursos, limites, dependências, condições de suporte e manutenção e o início do ciclo de avaliação. Você revisa essas condições antes da ativação. Estar na fila não exige a contratação de adicionais pagos.

05 / O APOIO CONCEDIDO

Serviços e limites

Conforme avaliação e necessidade, podem ser concedidos chats e atendimento com IA, criação de sites, criação de aplicativos e marketing digital. Os serviços podem combinar canais de atendimento, integrações e vendas conectadas ao marketplace, quando tecnicamente viáveis e expressamente incluídos. A inscrição não assegura todos os serviços ou recursos anunciados.

A gratuidade dos serviços concedidos inclui implantação, mensalidade, infraestrutura de desempenho básico, manutenção e suporte em nível básico. Inclui também hospedagem básica, endereço em domínio padrão gratuito e consumo básico de IA, conforme disponibilidade de infraestrutura, endereços, modelos e recursos. O endereço padrão não equivale ao registro de um domínio próprio escolhido pelo participante.

Capacidade, limites de uso, recursos de IA, cobertura de manutenção e condições do atendimento básico são registrados antes da ativação. Não há franquia ilimitada, SLA numérico implícito, atendimento emergencial permanente ou garantia de operação ininterrupta. Limites devem ser compatíveis com a oferta concedida; mudanças relevantes são comunicadas, com alternativas ou transição quando cabíveis. Obrigações legais de qualidade, segurança e responsabilidade permanecem aplicáveis.

06 / CUSTOS FORA DO APOIO

Adicionais e terceiros

Domínio personalizado, infraestrutura de desempenho superior, consumo e recursos adicionais de IA, suporte ampliado e outras melhorias podem ser contratados separadamente. Nenhum excedente ou adicional é cobrado automaticamente: preço, condições e autorização são registrados antes da contratação.

Ferramentas de terceiros pagas, licenças, tarifas de plataformas, mensagens cobradas por provedores e verba de anúncios são de responsabilidade do participante, salvo inclusão expressa no instrumento de concessão. A concessão do serviço de marketing digital não inclui automaticamente investimento em mídia. Serviços externos têm regras e termos próprios, que o participante deve consultar e observar.

07 / CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO

Reavaliação e encerramento

O apoio é reavaliado a cada seis meses, contados do início registrado da concessão. A renovação considera a necessidade atual, o impacto, o uso dos serviços, a manutenção dos requisitos e a capacidade disponível. A renovação não é automática; a Lhama informa sua decisão e os efeitos sobre o apoio vigente.

A Lhama pode suspender novas inscrições ou encerrar a entrada de participantes sem aviso prévio. Isso não significa cancelamento imediato de benefícios já concedidos. Mudanças ou encerramento de serviços ativos devem respeitar as condições concedidas, comunicação prévia e transição compatíveis com a situação e com a legislação, incluindo orientação sobre acesso e exportação de dados. Medidas urgentes por segurança ou obrigação legal seguem os Termos de Serviço.

O participante pode solicitar sua saída pelos canais da Lhama. A não renovação ou o encerramento não gera migração automática para plano pago nem obrigação de contratar outro serviço. Eventuais adicionais já contratados seguem suas próprias condições, informados os efeitos do encerramento do apoio.

08 / COMPROMISSOS E INFORMAÇÕES

Compromissos e dados

Quem envia a inscrição declara ter poderes para representar a organização e assumir decisões em seu nome. Deve fornecer informações verdadeiras, atualizar mudanças relevantes à elegibilidade e disponibilizar os materiais, acessos e aprovações necessários ao serviço por meios seguros. A concessão é destinada à organização selecionada; mudança de beneficiário depende de avaliação e aprovação da Lhama.

Os dados da inscrição e os documentos solicitados são tratados para avaliação, comprovação, organização da fila, contato e gestão do benefício, observados necessidade, segurança e retenção compatível com essas finalidades e obrigações legais. A Lhama pode enviar comunicações pertinentes à inscrição e à continuidade do apoio pelos contatos fornecidos. Direitos de proteção de dados e canal de atendimento estão nos Termos de Serviço.

09 / DIREITOS E ATUALIZAÇÕES

Responsabilidade e atualizações

O Impulso não garante faturamento, alcance, posicionamento em buscadores ou qualquer resultado comercial ou social específico. Cada parte responde pelas atividades sob seu controle, conforme sua participação e a lei. A gratuidade não afasta direitos obrigatórios, deveres de segurança e proteção de dados nem responsabilidade por falhas atribuíveis à Lhama.

Atualizações indicam data e versão e se aplicam às novas inscrições. Alterações relevantes para participantes já atendidos são comunicadas, com novo aceite quando necessário; publicar uma nova versão não autoriza reduzir retroativamente direitos ou modificar unilateralmente condições concedidas em desacordo com a lei. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de solução de dúvidas dos Termos de Serviço.