NOSSO COMBINADO, POR ESCRITO
Termos de Serviço.
O que você contrata, o que a lhama entrega e como cuidamos das informações que fazem seu projeto acontecer.
Pedir uma proposta é grátis.
Enviar seu projeto pelo formulário não gera cobrança nem assinatura.
Você sabe o que vai receber.
Escopo, valor, prazo e condições ficam registrados antes do início.
Seus direitos acompanham você.
As garantias legais e os direitos do consumidor são preservados.
Quem participa deste acordo
A LHAMA TECHNOLOGY LTDA, CNPJ 52.552.107/0001-46, com endereço comercial na Av. Carlos Gomes, 700, Auxiliadora, Porto Alegre/RS, é identificada aqui como lhama. “Você” é a pessoa que solicita ou contrata nossos serviços, em nome próprio ou com poderes para representar uma organização.
Estes termos abrangem criação e evolução de sites, aplicativos e sistemas, assinatura de software (SaaS), infraestrutura em nuvem, hospedagem, integrações, consultoria, manutenção e suporte, conforme o serviço contratado. Uma proposta ou contrato específico detalha cada projeto. A legislação aplicável e as condições da oferta aceita também integram esse combinado.
Contato: contato@lhama-tech.com ou WhatsApp +55 (51) 99168-9404 (nova aba).
Solicitação, proposta e aceite
O formulário “Crie Seu Site Agora” organiza seu pedido e prepara uma mensagem para o WhatsApp. Você revisa as informações antes de enviá-las. Preencher o formulário ou marcar a ciência destes termos não conclui uma contratação, não realiza pagamento e não inicia uma assinatura.
A contratação acontece quando você aceita expressamente uma proposta identificada, que informa entregas, preço total, parcelas, recorrências, prazo, dependências e condições de cancelamento. O aceite pode ser registrado em assinatura eletrônica ou mensagem inequívoca pelos canais combinados. Você recebe uma cópia das condições aceitas.
A ciência registrada no formulário se refere a esta versão dos termos, com data e horário. Ela não autoriza campanhas de marketing nem substitui autorizações específicas que sejam necessárias para outro tratamento de dados.
Escopo e prazos
Antes do início, alinhamos funcionalidades, páginas, plataformas, integrações, materiais necessários, revisões e critérios de conclusão. Novas funcionalidades ou mudanças de direção são avaliadas e aprovadas por escrito, com seus efeitos sobre preço e prazo, antes de serem executadas.
O cronograma considera o envio dos materiais, acessos e aprovações sob sua responsabilidade. Se houver uma dependência ou impedimento, a lhama informa o impacto e combina a atualização do cronograma. Uma alteração não elimina a responsabilidade por atraso que seja nosso.
Ofertas de entrega “hoje” ou de criação “em até 3 minutos” se aplicam somente à modalidade e à etapa expressamente descritas junto da oferta, como uma primeira versão em fluxo elegível. Publicação em lojas, validação de domínio, conteúdo, integrações e funcionalidades específicas podem exigir etapas adicionais, informadas antes da contratação. Este formulário envia uma solicitação; ele não gera nem publica um aplicativo automaticamente. Uma oferta precisa aceita é respeitada.
Preços e pagamentos
Os valores de entrada anunciados são criação a partir de R$ 360,00 e suporte a partir de R$ 9,90 por mês. A proposta identifica a modalidade disponível por esse valor e o que ela inclui. O preço do seu projeto depende das entregas que você escolher. Nenhum adicional é executado ou cobrado sem aprovação.
Domínio, servidores, consumo de nuvem, APIs, envio de mensagens, processadores de pagamento, licenças e taxas de lojas podem ter custos próprios. Informamos quais estão incluídos, quais são pagos diretamente a terceiros e como eventuais limites de consumo funcionam.
Assinaturas indicam periodicidade, renovação, vencimento e forma de cancelamento antes do aceite. Reajustes seguem o critério e o intervalo pactuados, com comunicação prévia. Em caso de atraso, buscamos regularização antes de suspender serviços; eventual suspensão é comunicada e deve ser proporcional, respeitando a lei e as condições contratadas.
Revisão e entrega
A lhama apresenta as entregas pelo canal combinado, com orientações para sua avaliação. Você pode indicar divergências em relação ao escopo, e nós registramos os ajustes necessários. Silêncio ou ausência de resposta não significam renúncia a direitos ou aceitação de defeitos.
Corrigir uma falha de entrega é diferente de contratar uma funcionalidade nova. Revisões de preferência visual ou conteúdo seguem as condições aprovadas; correções cobertas pela responsabilidade legal da lhama não dependem da compra de um plano de suporte.
A publicação utiliza as contas e autorizações combinadas. Prazos de análise e decisões de lojas ou provedores externos são informados como dependências e acompanhados no que estiver sob nossa responsabilidade.
Conteúdo, código e licenças
Sua marca, textos, imagens, bases de dados e materiais continuam sendo seus ou de seus titulares. Você autoriza o uso desses materiais na medida necessária para executar o projeto e confirma que tem os direitos e as autorizações adequados. A divulgação do seu projeto em portfólio depende de autorização ou previsão específica aceita.
A proposta define expressamente se haverá entrega de código-fonte, cessão de direitos patrimoniais ou licença de uso, sua extensão e as condições de acesso aos repositórios. Na ausência de ajuste válido, aplicam-se as regras legais de titularidade, inclusive as da Lei nº 9.609/1998 para desenvolvimento sob encomenda. Bibliotecas, plataformas preexistentes e componentes de terceiros mantêm suas licenças, identificadas quando relevantes para o uso e a continuidade do projeto.
Em SaaS, a assinatura normalmente dá acesso ao software durante o plano contratado; eventual transferência de código ou licença permanente precisa constar da proposta. A lhama não reivindica propriedade sobre seus dados por hospedá-los ou processá-los.
SaaS, cloud e integrações
Cada plano informa recursos, capacidade, ambientes, contas, limites de uso e responsabilidades de administração. Credenciais e domínios são mantidos sob a titularidade e o controle definidos na contratação. Integrações dependem das permissões, planos e regras dos serviços conectados.
Você também pode solicitar integrações com sistemas ou APIs que não estejam no catálogo. A inclusão depende da análise de documentação, acessos, permissões, segurança e viabilidade técnica. O escopo, os custos e o prazo são apresentados para aprovação; mencionar um sistema no pedido não garante sua integração.
Alterações em APIs, limites ou políticas externas podem exigir adaptação. Informamos os impactos conhecidos e apresentamos alternativas quando houver necessidade de mudança. A participação de terceiros não afasta obrigações ou responsabilidades que a lei atribua à lhama.
Recursos de inteligência artificial, quando usados no projeto, exigem revisão dos resultados antes da publicação. Dados sigilosos ou pessoais só devem ser encaminhados a esses recursos após definição da finalidade, das permissões e dos fornecedores envolvidos.
Suporte e disponibilidade
O canal de suporte recebe solicitações 24 horas por dia, sete dias por semana. Atendimento humano, prioridade, prazo de primeira resposta e prazo de solução seguem o plano contratado e a gravidade do caso. Recebimento 24/7 não significa resolução imediata.
Ao abrir um chamado, descreva o problema e, se possível, informe quando ocorreu e como reproduzi-lo. Não envie senhas, tokens ou dados financeiros em mensagens. Se um acesso técnico for necessário, combinamos uma forma apropriada de concedê-lo e revogá-lo.
Metas de disponibilidade, monitoramento, atendimento emergencial e eventuais créditos são definidos em acordo de nível de serviço (SLA), quando contratado. Não há percentual de disponibilidade implícito nestes termos. Manutenções programadas são comunicadas previamente quando possível; incidentes exigem contenção, acompanhamento e informação sobre os impactos conhecidos.
Uso responsável
Você mantém seus dados de contato atualizados, protege os acessos sob seu controle e utiliza os serviços para finalidades lícitas. Não é permitido distribuir conteúdo ilegal, violar direitos, praticar fraude, enviar spam, disseminar código malicioso ou comprometer a segurança e a operação de terceiros.
A lhama pode adotar medidas proporcionais para conter um risco concreto ou cumprir uma determinação legal, limitadas ao necessário. Informamos o motivo e o canal para esclarecimento, salvo impedimento legal ou risco de agravar o incidente. Situações urgentes podem exigir ação antes do aviso.
Dados e privacidade
Enquanto você prepara seu pedido
Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, título, descrição, cores, integrações solicitadas e registro de ciência dos termos compõem o rascunho do formulário. Ele fica salvo no próprio navegador, para permitir que você continue depois de recarregar a página, por até 30 dias desde a última atualização. A remoção por prazo ocorre quando você volta a acessar o formulário; você também pode usar a opção de apagar o rascunho ou limpar os dados do site.
O salvamento local não envia o rascunho à lhama. Outras pessoas com acesso ao mesmo perfil do navegador podem vê-lo. O navegador pode eliminar os dados antes desse prazo; mantenha uma cópia das informações importantes.
Quando você escolhe abrir o WhatsApp
O link do WhatsApp contém o texto preparado com os dados de contato e o resumo do projeto. Ao abrir o link, essas informações são encaminhadas ao serviço externo e podem constar do histórico do navegador. Você decide se envia a mensagem à lhama.
Na conversa e na prestação do serviço
A lhama usa as informações recebidas para responder ao pedido, preparar a proposta, identificar o contratante, executar o serviço, realizar cobranças e atender obrigações legais. O tratamento se apoia na base legal adequada a cada finalidade, sem consentimento genérico. Dados não necessários não devem ser enviados, especialmente senhas, documentos completos, informações de saúde ou bases reais de clientes.
Hospedagem, comunicação, pagamentos e outros fornecedores podem processar informações necessárias ao serviço. A contratação deve identificar os prestadores relevantes e as responsabilidades por proteção de dados, inclusive transferências internacionais quando existirem. Se a lhama tratar dados em seu nome, as instruções, medidas de segurança e condições de uso de suboperadores serão definidas no instrumento aplicável.
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, oposição e revisão de decisões automatizadas, além de bloqueio, anonimização ou eliminação nas hipóteses legais. Quando a base for consentimento, poderá revogá-lo. Escreva para contato@lhama-tech.com; o atendimento desses direitos é gratuito, com verificação proporcional de identidade.
Conservamos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais. A eliminação considera guarda obrigatória, exercício regular de direitos e o ciclo técnico de backups, com acesso restrito. Incidentes relevantes são tratados e comunicados conforme a LGPD (texto legal em nova aba) e a regulamentação aplicável.
Backups e saída do serviço
A proposta ou o plano informa se backups estão incluídos, sua frequência, retenção, abrangência e condições de restauração. Também define quem acompanha sua execução. Não pressuponha que uma cópia local, uma conta de terceiro ou um ambiente de testes esteja coberto por um plano diferente.
Ao encerrar o serviço, combinamos a exportação dos dados, os formatos disponíveis, a transferência de acessos e os prazos de retenção e exclusão. Serviços adicionais de migração só são cobrados se previamente aprovados, preservados os direitos de acesso e portabilidade previstos em lei. A lhama informa o prazo aplicável antes de qualquer exclusão definitiva programada que afete dados do projeto, salvo obrigação legal em sentido contrário.
Cancelamento e reembolso
Você pode pedir cancelamento pelo mesmo canal de contratação, pelo WhatsApp (nova aba) ou por e-mail. Confirmamos o recebimento e informamos os efeitos sobre entregas, acesso, cobranças e dados. Aviso prévio, fidelidade ou multa só se aplicam quando forem lícitos, proporcionais e informados expressamente antes do aceite.
Nas relações de consumo contratadas fora do estabelecimento, é preservado o direito de arrependimento em 7 dias, contado na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, os valores pagos são restituídos de imediato, com atualização monetária. O início da execução não implica renúncia automática a esse direito.
Fora das hipóteses legais de restituição integral, eventual acerto considera as etapas efetivamente prestadas e os custos previamente aprovados e demonstráveis, sem retenção desproporcional. Falhas do serviço preservam os direitos de reexecução, abatimento ou restituição, conforme o caso. A proposta não pode reduzir as proteções obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor (texto legal em nova aba).
Compromissos e garantias
A lhama responde pela execução do serviço contratado, pela qualidade das entregas e pelas obrigações de segurança e proteção de dados sob sua responsabilidade. Você responde pelas informações, materiais e autorizações que fornecer e pelas atividades sob seu controle, na medida de sua participação e conforme a legislação.
Um projeto digital depende também de conteúdo, operação, divulgação e decisões do negócio. Não há promessa de faturamento, posicionamento em buscadores, aprovação de anúncios ou resultados comerciais específicos, salvo compromisso expresso e verificável da oferta aceita.
Estes termos não excluem garantias legais nem limitam indenizações em desacordo com a lei. Problemas de terceiros ou eventos externos são analisados conforme sua causa, os deveres assumidos e as medidas possíveis de prevenção e mitigação. Não existe exoneração automática por indisponibilidade, perda de dados ou falha de segurança.
Atualizações e solução de dúvidas
Novas versões indicam sua data e valem para contratações futuras. Mudanças relevantes em serviços em andamento são comunicadas previamente e dependem de novo aceite quando necessário. Uma atualização desta página não altera retroativamente preço, prazo ou direitos do contrato já aceito.
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Marco Civil da Internet (texto legal em nova aba). Buscamos resolver dúvidas diretamente pelos canais informados, sem impedir o acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário. O foro é o competente segundo a legislação, preservado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses aplicáveis. Não há arbitragem obrigatória.
Se uma disposição for inválida, as demais permanecem aplicáveis naquilo que for compatível com a lei e com o equilíbrio do contrato.
PODE PERGUNTAR
Um bom projeto começa
com tudo claro.
Antes de aceitar uma proposta, tire suas dúvidas com a nossa equipe.
Conversar com a lhama (abre o WhatsApp em uma nova aba)